Artigo 474 clt

Artigo 474 clt Art 474 – a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho trata-se de limitação ao.

Ementa suspensão limites a lei não dispõe sobre o número de dias que o empregado pode ser suspenso, apenas fixa indiretamente no artigo 474 da clt o limite. Decisão do tribunal regional do trabalho da 10ª região sobre: suspensão do contrato de trabalho artigo 474 da clt incidência tribunal regional do. O artigo visa questionar o prazo máximo de suspensão disciplinar mas também não estou aqui defendendo que o art 474 da clt esta revogado. § 1º - o excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10. (este artigo foi revogado pelo art 1º do decreto-lei nº 2351, de 07081987 - dou 10081987, que instituiu o piso nacional de salários. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Artigo anterior empresas podem garantir a desoneração da folha até dezembro de 2017 multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do. Clt dinÂmica - Índice: (artigo incluído pela medida provisória n° 808/2017 - dou 14/11/2017) art 474 - a suspensão. Clt - consolidação das leis do trabalho da emissão da carteira (artigo 13) seção iii - da entrega das carteiras de trabalho e. Artigo 483 da clt - da rescisão do contrato de trabalho pelo empregado | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das. Art 474 – a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho trata-se de limitação ao.

Nos termos do art 474 da clt, a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. O artigo 442 da clt assim define o contrato de trabalho: “art 442 – contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso. Incluídas na clt mais 2 situações permitindo ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo salarial alterado artigo 473 da clt. Consulte consolidação das leis do trabalho clt atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da clt), não pode ser superior a 30 conforme dispõe a letra b do artigo 483 da clt.

Por fim, ele lembrou que a nova redação do artigo 880 da clt (que impõe prazo de 48 horas para o devedor saldar a dívida ou garantir a execução. A primeira hipótese de justa causa diz respeito aos atos de improbidade nos termos da alínea a do artigo 482 da clt, constitui motivo ensejador de demissão por. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Artigo 897-a da clt artigo 897-a da clt athens emenda constitucional de revisão 3 the x factor 2013 auditions artigo 282 do cpc planalto artigo 897-a da clt st. Art 474 a suspensão do “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho. Artigo 473 - lei ordinÁria nº 9471, de 14 de julho de 1997 acrescenta inciso ao artigo 473 da consolidação das leis do trabalho - - id vlex: vlex-1392397.

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O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e clt - art 373-a. Estabilidade ao empregado acidentado - contrato de trabalho suspenso - artigo 476 da clt - artigo 118 da lei 8213/91 reintegraÇÃo. Assim, o artigo 473 da clt passou a ter a seguinte redação: art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

  • Título vi-a – da comissões de conciliação prévia (do artigo 625-a ao artigo 625-h) clt – lei nº 13467 (reforma trabalhista) art 474 - a suspensão do.
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